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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de set. de 2025

PDL 709/2025

Nas comissões

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Astral Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Portelândia, Estado de Goiás.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 26 de ago. de 2026 (CCJC)

  1. ✓Apresentado25 de set. de 2025
  2. 2Nas comissões08 de out. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Comissão de ComunicaçãoCOMISSÃO PERMANENTE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 26 de ago. de 2026 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator da Redação Final, Dep. Rafael Brito (MDB-AL).

  2. 26 de ago. de 2026 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCJC.

  3. 17 de jun. de 2026 · Câmara · CCJC

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

  4. 17 de jun. de 2026 · Câmara · CCJC

    Encaminhamento

    Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 781/2026.

  5. 16 de jun. de 2026 · Câmara · CCJC

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  6. 08 de jun. de 2026 · Câmara · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

  7. 08 de jun. de 2026 · Câmara · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL).

  8. 27 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL).

  9. 10 de fev. de 2026 · Câmara · CCJC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Marussa Boldrin, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  10. 24 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).

  11. 08 de out. de 2025 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.