PDL 713/2025

1. ✓Apresentado25 de out. de 2026
2. ✓Nas comissões26 de out. de 2026
3. ✓No plenário26 de out. de 2026
4. 4Na outra casa26 de set. de 2025
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação nas duas casas

1. 26 de out. de 2026 · Senado · CCT

   Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/10/2026 a 04/11/2026. Perante a CCT.

2. 26 de out. de 2026 · Senado · PLEN

   Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas, perante mencionada comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno do Senado.

3. 26 de out. de 2026 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 713/2025 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

4. 25 de out. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 652/2026/PS-GSE.

5. 21 de out. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do autógrafo.

6. 17 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

7. 06 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

   Envio para a redação Final

   Ofício SGM-P 93/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

8. 06 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

   Encaminhamento

   Encaminhado à CCP

9. 29 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

   Encerramento de Prazo

   Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/04/2026 22:03:00. Não foram apresentados recursos.

10. 15 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2026).

11. 06 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

12. 06 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

13. 28 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

14. 26 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PDL n. 713/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Presidente Bernardes de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Bernardes, Estado de Minas Gerais".