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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de jul. de 2026

PDL 718/2026

Nas comissões

Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Matonense para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Sebastião, Estado de São Paulo.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 24 de ago. de 2026 (CCJC)

  1. ✓Apresentado01 de jul. de 2026
  2. 2Nas comissões24 de jul. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Comissão de ComunicaçãoCOMISSÃO PERMANENTE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 24 de ago. de 2026 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP).

  2. 24 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.