Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 15 de dez. de 2024
PDL 719/2024
No plenárioSusta os efeitos da Portaria FUNAI nº 1.256, de 10 de dezembro de 2024, que estabelece restrições ao direito de ingresso, locomoção e permanência na área denominada Terra Indígena Mamoriá Grande.
Em que etapa está
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO, desde 17 de fev. de 2025
- ✓Apresentado15 de dez. de 2024
- ✓Nas comissões
- 3No plenário16 de dez. de 2024
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Dr. HiranSENADOR · PP-RR
- Omar AzizSENADOR · PSD-AM
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de fev. de 2025 · Senado · PLEN
Aguardando deliberação do Plenário do Requerimento nº 951, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
17 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
Recebido o Requerimento nº 951, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
16 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 719/2024. O projeto vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.