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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de set. de 2025

PDL 720/2025

Nas comissões

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Antônio Barbara para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com o uso do canal 14, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cianorte, Estado do Paraná.

Em que etapa está

Aguardando Autógrafos na Mesa, desde 20 de out. de 2026 (SERAU(SGM))

  1. ✓Apresentado25 de set. de 2025
  2. 2Nas comissões02 de set. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Comissão de ComunicaçãoCOMISSÃO PERMANENTE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 02 de set. de 2026 · Câmara · SERAU(SGM)

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) SERAU(SGM).

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.