Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de dez. de 2024
PDL 723/2024
Nas comissõesAprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, assinado em São Tomé, em 27 de agosto de 2023.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 14 de abr. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado15 de dez. de 2024
- 2Nas comissões13 de mar. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalCOMISSÃO PERMANENTE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de abr. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
13 de mar. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.