Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de mar. de 2023

PDL 74/2023

Arquivado ou rejeitado

Dispõe sobre a necessidade de ressarcir servidores da segurança publica que estejam de folga, quando os mesmos realizarem procedimentos para coibir roubos, furtos, incêndios e outras intercorrências.

Em que etapa está

Retirado pelo(a) Autor(a), desde 23 de abr. de 2023 (MESA)

Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 19 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o PDL n. 74/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 778/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

  2. 19 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o PDL n. 73/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 778/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

  3. 15 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 74/2023, pelo Deputado Eros Biondini (PL/MG), que "Dispõe sobre a necessidade de ressarcir servidores da segurança publica que estejam de folga, quando os mesmos realizarem procedimentos para coibir roubos, furtos, incêndios e outras intercorrências".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.