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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de jul. de 2026

PDL 746/2026

No plenário

Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Roma FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Roma, Estado de Goiás.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 01 de out. de 2026 (CCJC)

  1. ✓Apresentado01 de jul. de 2026
  2. ✓Nas comissões27 de jul. de 2026
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Comissão de ComunicaçãoCOMISSÃO PERMANENTE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 01 de out. de 2026 · Câmara · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

  2. 01 de out. de 2026 · Câmara · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).

  3. 24 de ago. de 2026 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).

  4. 27 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.