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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de set. de 2025

PDL 750/2025

Na outra casa

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SM Comunicações Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PDL 750/2025

Em que etapa está

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 17 de jun. de 2026 (SERAU(SGM))

  1. ✓Apresentado25 de set. de 2025
  2. ✓Nas comissões12 de mai. de 2026
  3. ✓No plenário
  4. 4Na outra casa17 de jun. de 2026
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Comissão de ComunicaçãoCOMISSÃO PERMANENTE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.

  2. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  3. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  4. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  5. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  6. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  7. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  8. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  9. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  10. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  11. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  12. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  13. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  14. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  15. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

Ver os outros 49 passos

  1. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  2. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  3. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  4. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  5. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  6. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  7. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  8. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  9. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  10. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  11. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  12. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  13. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  14. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  15. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  16. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  17. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  18. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  19. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  20. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  21. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  22. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  23. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  24. 17 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/06/2026 a 24/06/2026. Perante a CCT.

  25. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha as matérias à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  26. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha as matérias à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  27. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha as matérias à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  28. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha as matérias à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  29. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha as matérias à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  30. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha as matérias à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  31. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha as matérias à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  32. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha as matérias à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  33. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha as matérias à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  34. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha as matérias à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  35. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha as matérias à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  36. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha as matérias à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  37. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha as matérias à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  38. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha as matérias à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  39. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha as matérias à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  40. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha as matérias à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  41. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha as matérias à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  42. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha as matérias à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  43. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha as matérias à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  44. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha as matérias à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  45. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha as matérias à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  46. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha as matérias à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  47. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha as matérias à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  48. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 750/2025 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  49. 12 de mai. de 2026 · Câmara · SERAU(SGM)

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) SERAU(SGM).

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.