Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de set. de 2025

PDL 751/2025

Na outra casa

Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Belém Ribeirinha - ARCBR, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém, Estado do Pará.

Comunicações

Texto completo Ficha na Câmara No Senado: PDL 751/2025

Em que etapa está

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 06 de jul. de 2026 (MESA)

✓Apresentado25 de set. de 2025
✓Nas comissões
✓No plenário
4Na outra casa08 de jul. de 2026
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Comissão de ComunicaçãoCOMISSÃO PERMANENTE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

16 de jul. de 2026 · Senado · CCT
Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
16 de jul. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
16 de jul. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
16 de jul. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
16 de jul. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
16 de jul. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
16 de jul. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
16 de jul. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
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Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
16 de jul. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
16 de jul. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
16 de jul. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
16 de jul. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
16 de jul. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
16 de jul. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

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16 de jul. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
16 de jul. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
16 de jul. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
16 de jul. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
16 de jul. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
16 de jul. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
16 de jul. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
16 de jul. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
16 de jul. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
16 de jul. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
16 de jul. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
16 de jul. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
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16 de jul. de 2026 · Senado · CCT
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16 de jul. de 2026 · Senado · CCT
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16 de jul. de 2026 · Senado · CCT
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16 de jul. de 2026 · Senado · CCT
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16 de jul. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
16 de jul. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
16 de jul. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
16 de jul. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
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Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
16 de jul. de 2026 · Senado · CCT
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16 de jul. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
16 de jul. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
16 de jul. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
08 de jul. de 2026 · Senado · CCT
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/07/2026 a 15/07/2026. Perante a CCT.
08 de jul. de 2026 · Senado · PLEN
Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
08 de jul. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 751/2025 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
06 de jul. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 488/2026/SGM-P.
06 de jul. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo.
03 de jun. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
23 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 79/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
23 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
08 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/04/2026 21:11:00. Não foram apresentados recursos.
18 de mar. de 2026 · Câmara · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/03/2026).
06 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
28 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
26 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PDL n. 751/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Belém Ribeirinha - ARCBR, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém, Estado do Pará".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.