Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de set. de 2025
PDL 756/2025
No plenárioAprova o texto do Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e o Japão, assinado em Tóquio, em 25 de janeiro de 2024.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 14 de mai. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado25 de set. de 2025
- ✓Nas comissões09 de out. de 2025
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalCOMISSÃO PERMANENTE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP).
14 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Fausto Pinato (UNIÃO/SP).
14 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Chris Tonietto.
14 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC
Não Deliberado
Não deliberado.
08 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC
Não Deliberado
Não deliberado.
24 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
24 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
25 de fev. de 2026 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP).
10 de fev. de 2026 · Câmara · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Claudio Cajado, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
13 de out. de 2025 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA).
09 de out. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.