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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de jul. de 2026

PDL 757/2026

No plenário

Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Clube Tijucas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tijucas, Estado de Santa Catarina.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 14 de out. de 2026 (CCJC)

  1. ✓Apresentado01 de jul. de 2026
  2. ✓Nas comissões27 de jul. de 2026
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Comissão de ComunicaçãoCOMISSÃO PERMANENTE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 14 de out. de 2026 · Câmara · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

  2. 14 de out. de 2026 · Câmara · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).

  3. 24 de ago. de 2026 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).

  4. 27 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.