Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de set. de 2025
PDL 758/2025
Nas comissõesSusta a Resolução CONAMA Nº 510, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que “Dispõe sobre critérios técnicos, condições de validade, transparência, integração e publicidade de informações relacionadas à emissão de Autorizações de Supressão de Vegetação nativa em imóveis rurais e dá outras providências”.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 11 de jun. de 2026 (CMADS)
- ✓Apresentado28 de set. de 2025
- 2Nas comissões05 de mai. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de jun. de 2026 · Câmara · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS).
05 de mai. de 2026 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.