Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de jul. de 2026
PDL 760/2026
No plenárioAprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Carnaubeira da Penha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carnaubeira da Penha, Estado de Pernambuco.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 11 de set. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado01 de jul. de 2026
- ✓Nas comissões30 de jul. de 2026
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Comissão de ComunicaçãoCOMISSÃO PERMANENTE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de set. de 2026 · Câmara · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
11 de set. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE).
24 de ago. de 2026 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE).
30 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.