Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 02 de jul. de 2026
PDL 764/2026
ApresentadoSusta os efeitos da Resolução nº 510, de 26 de junho de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em que etapa está
AGUARDANDO DESPACHO, desde 02 de jul. de 2026
- 1Apresentado02 de jul. de 2026
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Jaime BagattoliSENADOR · PL-RO
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de jul. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 764/2026. O projeto vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.