Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de set. de 2025

PDL 767/2025

Na outra casa

Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro Bom Jesus a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itamarandiba, Estado de Minas Gerais.

Comunicações

Texto completo Ficha na Câmara No Senado: PDL 767/2025

Em que etapa está

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 17 de jun. de 2026 (SERAU(SGM))

✓Apresentado30 de set. de 2025
✓Nas comissões12 de mai. de 2026
✓No plenário
4Na outra casa17 de jun. de 2026
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Comissão de ComunicaçãoCOMISSÃO PERMANENTE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

16 de jul. de 2026 · Senado · CCT
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
25 de jun. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
25 de jun. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
25 de jun. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
25 de jun. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
25 de jun. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
25 de jun. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
25 de jun. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
25 de jun. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
25 de jun. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
25 de jun. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
25 de jun. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
25 de jun. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
25 de jun. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
25 de jun. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

Ver os outros 27 passos

25 de jun. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
25 de jun. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
25 de jun. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
25 de jun. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
25 de jun. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
25 de jun. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
25 de jun. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
25 de jun. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
25 de jun. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
25 de jun. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
25 de jun. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
25 de jun. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
25 de jun. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
25 de jun. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
25 de jun. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
25 de jun. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
25 de jun. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
25 de jun. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
25 de jun. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
25 de jun. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
25 de jun. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
25 de jun. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
25 de jun. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
17 de jun. de 2026 · Senado · CCT
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/06/2026 a 24/06/2026. Perante a CCT.
17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 767/2025 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
12 de mai. de 2026 · Câmara · SERAU(SGM)
Recebimento
Recebimento pelo(a) SERAU(SGM).

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.