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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 16 de jun. de 2026

PDL 769/2025

Na outra casa

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural São Judas Tadeu para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins.

Texto completoFicha na Senado No Câmara: PDL 769/2025

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 15 de jul. de 2026

  1. ✓Apresentado16 de jun. de 2026
  2. ✓Nas comissões17 de jun. de 2026
  3. ✓No plenário17 de jun. de 2026
  4. 4Na outra casa12 de mai. de 2026
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Comissão de ComunicaçãoCOMISSAO_CAMARA

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.

  2. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  3. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  4. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  5. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  6. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  7. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  8. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  9. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  10. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  11. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  12. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  13. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  14. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  15. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

Ver os outros 49 passos

  1. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  2. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  3. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  4. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  5. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  6. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  7. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  8. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  9. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  10. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  11. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  12. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  13. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  14. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  15. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  16. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  17. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  18. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  19. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  20. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  21. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  22. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  23. 25 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  24. 17 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/06/2026 a 24/06/2026. Perante a CCT.

  25. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha as matérias à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  26. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha as matérias à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  27. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha as matérias à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  28. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha as matérias à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  29. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha as matérias à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  30. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha as matérias à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  31. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha as matérias à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  32. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha as matérias à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  33. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha as matérias à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  34. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha as matérias à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  35. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha as matérias à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  36. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha as matérias à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  37. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha as matérias à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  38. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha as matérias à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  39. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha as matérias à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  40. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha as matérias à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  41. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha as matérias à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  42. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha as matérias à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  43. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha as matérias à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  44. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha as matérias à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  45. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha as matérias à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  46. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha as matérias à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  47. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha as matérias à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  48. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 769/2025 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  49. 12 de mai. de 2026 · Câmara · SERAU(SGM)

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) SERAU(SGM).

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.