Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de set. de 2025

PDL 775/2025

Na outra casa

Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento da Arte e Cultura Ilha do Sal de Areia Branca RN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Areia Branca, Estado do Rio Grande do Norte.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PDL 775/2025

Em que etapa está

Aguardando Envio ao Senado Federal, desde 06 de jul. de 2026 (SERAU(SGM))

  1. ✓Apresentado30 de set. de 2025
  2. ✓Nas comissões03 de jun. de 2026
  3. ✓No plenário
  4. 4Na outra casa08 de jul. de 2026
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Comissão de ComunicaçãoCOMISSÃO PERMANENTE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.

  2. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  3. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  4. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  5. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  6. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  7. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  8. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  9. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  10. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  11. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  12. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  13. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  14. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  15. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

Ver os outros 48 passos

  1. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  2. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  3. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  4. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  5. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  6. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  7. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  8. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  9. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  10. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  11. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  12. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  13. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  14. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  15. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  16. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  17. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  18. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  19. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  20. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  21. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  22. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  23. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  24. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  25. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  26. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  27. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  28. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  29. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  30. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  31. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  32. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  33. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  34. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  35. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  36. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  37. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  38. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  39. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  40. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  41. 16 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  42. 08 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/07/2026 a 15/07/2026. Perante a CCT.

  43. 08 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  44. 08 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  45. 08 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  46. 08 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  47. 08 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 775/2025 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  48. 03 de jun. de 2026 · Câmara · SERAU(SGM)

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) SERAU(SGM).

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.