Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de set. de 2025
PDL 784/2025
No plenárioAprova o ato constante do Decreto nº 12.238, de 6 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, que "extingue, a pedido, a concessão outorgada à Fundação Educativa de Radiodifusão Futura, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro”.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 25 de nov. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado30 de set. de 2025
- ✓Nas comissões09 de out. de 2025
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Comissão de ComunicaçãoCOMISSÃO PERMANENTE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
25 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).
25 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
24 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ).
09 de out. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.