Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de mar. de 2026
PDL 83/2026
Nas comissõesAprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Ituberá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ituberá, Estado da Bahia.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 26 de jun. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado03 de mar. de 2026
- 2Nas comissões10 de mar. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Comissão de ComunicaçãoCOMISSÃO PERMANENTE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
26 de jun. de 2026 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
16 de jun. de 2026 · Câmara · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Bacelar, deixou de ser membro da Comissão
15 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA).
10 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.