Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 13 de out. de 2025
PDL 830/2025
ApresentadoSusta o Decreto nº 12.651, de 7 de outubro de 2025, que regulamenta a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, que “dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos”.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESPACHO, desde 13 de out. de 2025
- 1Apresentado13 de out. de 2025
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Jorge SeifSENADOR · PL-SC
Carlos PortinhoSENADOR · PL-RJ
Eduardo GirãoSENADOR · NOVO-CE
Izalci LucasSENADOR · PL-DF- Jaime BagattoliSENADOR · PL-RO
- Damares AlvesSENADOR · REPUBLICANOS-DF
- Hamilton MourãoSENADOR · REPUBLICANOS-RS
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de out. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 830/2025. O projeto vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.