Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de jul. de 2026
PDL 837/2026
No plenárioAprova o ato que outorga permissão à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Congonhal, Estado de Minas Gerais.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 02 de set. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado09 de jul. de 2026
- ✓Nas comissões30 de jul. de 2026
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Comissão de ComunicaçãoCOMISSÃO PERMANENTE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de set. de 2026 · Câmara · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
02 de set. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Simoes (UNIÃO/MG).
24 de ago. de 2026 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG).
30 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.