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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de mar. de 2023

PDL 84/2023

Virou lei

Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República de Ruanda, assinado em Kigali, Ruanda, em 14 de agosto de 2019.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PDL 84/2023

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 15 de ago. de 2024 (MESA)

  1. ✓Apresentado23 de mar. de 2023
  2. ✓Nas comissões10 de out. de 2024
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa26 de fev. de 2024
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiDecreto Legislativo nº 110 de 15/08/2024

Autoria

  • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalCOMISSÃO PERMANENTE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 10 de out. de 2024 · Câmara · ARQUIVO

    Arquivamento

    Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 6/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3

  2. 10 de out. de 2024 · Câmara · ARQUIVO

    Arquivamento

    Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 6/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3

  3. 16 de ago. de 2024 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 812, de 16/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 142, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 110/2024. Remetido Ofício SF nº 813, de 16/08/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 110/24, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 814, de 16/08/24, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores , encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 110/24, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.

  4. 16 de ago. de 2024 · Senado · SEXPE

    (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 110 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 16/08/2024 - Seção I - pág. 1. Promulgado em 15/08/2024.

  5. 15 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 813/2024-SF que encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 110, de 2024 - PDL 84/2023.

  6. 14 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado no Decreto Legislativo 110/2024. DOU 16/08/24 PÁG 01 COL 01.

  7. 07 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 07/08/2024) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  8. 04 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 07/08/2024. Discussão, em turno único.

  9. 04 de jul. de 2024 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

  10. 04 de jul. de 2024 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, o presente projeto aguarda inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

  11. 04 de jul. de 2024 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, o presente projeto aguarda inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

  12. 04 de jul. de 2024 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, o presente projeto aguarda inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

  13. 04 de jul. de 2024 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, o presente projeto aguarda inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

  14. 04 de jul. de 2024 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, o presente projeto aguarda inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

  15. 03 de jul. de 2024 · Senado · CRE

    Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.

Ver os outros 28 passos

  1. 01 de jul. de 2024 · Senado · CRE

    Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 03/07/2024.

  2. 22 de mai. de 2024 · Senado · CRE

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 6ª reunião da Comissão.

  3. 21 de mai. de 2024 · Senado · CRE

    Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 23/05/2024.

  4. 16 de mai. de 2024 · Senado · CRE

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 6ª reunião da Comissão.

  5. 13 de mai. de 2024 · Senado · CRE

    Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 16/05/2024.

  6. 08 de mai. de 2024 · Senado · CRE

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 6ª reunião da Comissão.

  7. 06 de mai. de 2024 · Senado · CRE

    Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 09/05/2024.

  8. 18 de abr. de 2024 · Senado · CRE

    Reunida a comissão nesta data, é adiada a apreciação da matéria.

  9. 16 de abr. de 2024 · Senado · CRE

    Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 18/04/2024.

  10. 09 de abr. de 2024 · Senado · CRE

    Recebido relatório do Senador Cid Gomes, pela aprovação do projeto.

  11. 14 de mar. de 2024 · Senado · CRE

    Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.

  12. 08 de mar. de 2024 · Senado · CRE

    Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

  13. 28 de fev. de 2024 · Senado · CRE

    Recebido na Comissão nesta data.

  14. 28 de fev. de 2024 · Senado · CRE

    Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 01/03/2024 a 07/03/2024. Perante a CRE.

  15. 28 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.

  16. 28 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.

  17. 28 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.

  18. 28 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.

  19. 26 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 84/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  20. 23 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 17/2024/SGM-P.

  21. 23 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do autógrafo.

  22. 22 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

  23. 22 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  24. 22 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  25. 26 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  26. 26 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)

  27. 31 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  28. 24 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 84/2023, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República de Ruanda, assinado em Kigali, Ruanda, em 14 de agosto de 2019. ".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.