Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de mar. de 2024
PDL 84/2024
Nas comissõesAprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Caririense para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Coreaú, Estado do Ceará.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 04 de mai. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado20 de mar. de 2024
- 2Nas comissões08 de abr. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Comissão de ComunicaçãoCOMISSÃO PERMANENTE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
04 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eunício Oliveira (MDB-CE).
06 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Danilo Forte, deixou de ser membro da Comissão
26 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE).
10 de fev. de 2026 · Câmara · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dr. Jaziel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
08 de mai. de 2024 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE)
08 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.