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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 20 de out. de 2025

PDL 845/2025

Arquivado ou rejeitado

Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

RETIRADA PELO AUTOR, desde 28 de set. de 2026

Este projeto saiu de tramitação: RETIRADA PELO AUTOR.

Autoria

  • Flávio ArnsSENADOR · PSB-PR

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 29 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    A Presidência determina a republicação do avulso inicial do Requerimento nº 925, de 2025, defere o mencionado requerimento e encaminha o Projeto de Decreto Legislativo nº 845, de 2025, ao Arquivo.

  2. 29 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 925, de 2025, do Senador Flávio Arns, de retirada da matéria em caráter definitivo.

  3. 05 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 822, de 2025, de autoria do Senador Flávio Arns e outros Senadores, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. Votação, em turno único.

  4. 05 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Foi encaminhado à publicação o Requerimento nº 822, de 2025, de autoria do Senador Flávio Arns e outros Senadores, que solicita urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845, de 2025, nos termos do art. 336, III, do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.

  5. 05 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 822, de 2025, do Senador Flávio Arns e outros Senadores, solicitando urgência para a matéria.

  6. 30 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 799, de 2025, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. Votação, em turno único.

  7. 29 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Requerimento nº 799, de 2025, de autoria de líderes, que solicita urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845, de 2025, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.

  8. 29 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 799, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.

  9. 21 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025. O projeto vai à publicação

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.