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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de jul. de 2026

PDL 894/2026

Nas comissões

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores Mini e Pequenos Produtores Rurais dos Povoados Baião, Malhadinha, Poço Salgado e Campo Comprido para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boca da Mata, Estado de Alagoas.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 16 de set. de 2026 (CCJC)

  1. ✓Apresentado14 de jul. de 2026
  2. 2Nas comissões16 de set. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Comissão de ComunicaçãoCOMISSÃO PERMANENTE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 16 de set. de 2026 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.

PDL 894/2026: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitár | Brasil Proposta