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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 28 de mar. de 2023

PDL 90/2023

Virou lei

Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Antonio Gomes Neto para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA, desde 09 de mai. de 2024

  1. ✓Apresentado28 de mar. de 2023
  2. ✓Nas comissões31 de mar. de 2023
  3. ✓No plenário30 de mar. de 2023
  4. ✓Na outra casa
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiDecreto Legislativo nº 37 de 09/05/2024

Autoria

  • Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e InformáticaCOMISSAO_CAMARA

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de mai. de 2024 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 374, de 10/05/24, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 37/2024, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.

  2. 10 de mai. de 2024 · Senado · SEXPE

    (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 37 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 10/05/2024 - Seção I - pág. 2. Promulgado em 09/05/2024.

  3. 06 de mai. de 2024 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  4. 06 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 3 de maio - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. Tendo sido aprovada, terminativamente, pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, a matéria vai à promulgação.

  5. 06 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 3 de maio - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. Tendo sido aprovada, terminativamente, pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, a matéria vai à promulgação.

  6. 06 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 3 de maio - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. Tendo sido aprovada, terminativamente, pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, a matéria vai à promulgação.

  7. 06 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 3 de maio - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. Tendo sido aprovada, terminativamente, pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, a matéria vai à promulgação.

  8. 06 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 3 de maio - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. Tendo sido aprovada, terminativamente, pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, a matéria vai à promulgação.

  9. 06 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 3 de maio - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. Tendo sido aprovada, terminativamente, pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, a matéria vai à promulgação.

  10. 06 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 3 de maio - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. Tendo sido aprovada, terminativamente, pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, a matéria vai à promulgação.

  11. 06 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 3 de maio - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. Tendo sido aprovada, terminativamente, pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, a matéria vai à promulgação.

  12. 06 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 3 de maio - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. Tendo sido aprovada, terminativamente, pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, a matéria vai à promulgação.

  13. 06 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 3 de maio - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. Tendo sido aprovada, terminativamente, pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, a matéria vai à promulgação.

  14. 06 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 3 de maio - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. Tendo sido aprovada, terminativamente, pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, a matéria vai à promulgação.

  15. 06 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 3 de maio - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. Tendo sido aprovada, terminativamente, pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, a matéria vai à promulgação.

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  1. 06 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 3 de maio - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. Tendo sido aprovada, terminativamente, pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, a matéria vai à promulgação.

  2. 24 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 26/04/2024 a 03/05/2024. Perante a Mesa.

  3. 24 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 4, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  4. 24 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 4, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  5. 24 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 4, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  6. 24 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 4, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  7. 24 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 4, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  8. 24 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 4, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  9. 24 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 4, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  10. 24 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 4, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  11. 24 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 4, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  12. 24 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 4, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  13. 24 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 4, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  14. 24 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 4, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  15. 24 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 4, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  16. 24 de abr. de 2024 · Senado · CCDD

    Na 8ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

  17. 22 de abr. de 2024 · Senado · CCDD

    Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 24/04/2024.

  18. 17 de abr. de 2024 · Senado · CCDD

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 8ª reunião da Comissão.

  19. 17 de abr. de 2024 · Senado · CCDD

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 8ª reunião da Comissão.

  20. 17 de abr. de 2024 · Senado · CCDD

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 8ª reunião da Comissão.

  21. 17 de abr. de 2024 · Senado · CCDD

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 8ª reunião da Comissão.

  22. 17 de abr. de 2024 · Senado · CCDD

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 8ª reunião da Comissão.

  23. 17 de abr. de 2024 · Senado · CCDD

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 8ª reunião da Comissão.

  24. 17 de abr. de 2024 · Senado · CCDD

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 8ª reunião da Comissão.

  25. 17 de abr. de 2024 · Senado · CCDD

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 8ª reunião da Comissão.

  26. 17 de abr. de 2024 · Senado · CCDD

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 8ª reunião da Comissão.

  27. 17 de abr. de 2024 · Senado · CCDD

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 8ª reunião da Comissão.

  28. 17 de abr. de 2024 · Senado · CCDD

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 8ª reunião da Comissão.

  29. 15 de abr. de 2024 · Senado · CCDD

    Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 17/04/2024.

  30. 03 de abr. de 2024 · Senado · CCDD

    Recebido do Senador Cid Gomes o relatório com voto pela aprovação do projeto.

  31. 08 de ago. de 2023 · Senado · CCDD

    Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.

  32. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  33. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  34. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  35. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  36. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  37. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  38. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  39. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  40. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  41. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  42. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  43. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  44. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  45. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  46. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  47. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  48. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  49. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  50. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  51. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  52. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  53. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  54. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  55. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  56. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  57. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  58. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  59. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  60. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  61. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  62. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  63. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  64. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  65. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  66. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  67. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  68. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  69. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  70. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  71. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  72. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  73. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  74. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  75. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  76. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  77. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  78. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  79. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  80. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  81. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  82. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  83. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  84. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  85. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  86. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  87. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  88. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  89. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  90. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  91. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  92. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  93. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  94. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  95. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  96. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  97. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  98. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  99. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  100. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  101. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  102. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  103. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  104. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  105. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  106. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  107. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  108. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  109. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  110. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  111. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  112. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  113. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  114. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  115. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  116. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  117. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  118. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  119. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  120. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  121. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  122. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  123. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  124. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  125. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  126. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  127. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  128. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  129. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  130. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  131. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  132. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  133. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  134. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  135. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  136. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  137. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  138. 27 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  139. 23 de jun. de 2023 · Senado · PLEN

    A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.

  140. 13 de abr. de 2023 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  141. 13 de abr. de 2023 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  142. 13 de abr. de 2023 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  143. 13 de abr. de 2023 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  144. 13 de abr. de 2023 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  145. 13 de abr. de 2023 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  146. 13 de abr. de 2023 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  147. 13 de abr. de 2023 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  148. 13 de abr. de 2023 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  149. 13 de abr. de 2023 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  150. 13 de abr. de 2023 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  151. 31 de mar. de 2023 · Senado · CCT

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/04/2023 a 12/04/2023. Perante a CCT.

  152. 31 de mar. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  153. 31 de mar. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  154. 31 de mar. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  155. 31 de mar. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  156. 31 de mar. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  157. 31 de mar. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  158. 31 de mar. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  159. 31 de mar. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  160. 31 de mar. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  161. 31 de mar. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  162. 31 de mar. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  163. 30 de mar. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuada a Projeto de Decreto Legislativo nº 90/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.