Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de mar. de 2023
PDL 91/2023
Nas comissõesSusta os efeitos da Portaria nº 665, de 23 de março de 2023, que “Dispõe sobre a utilização de banheiros, dormitórios, vestiários e demais espaços segregados por gênero conforme a identidade de gênero individual.”
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 05 de set. de 2023 (CDHMIR)
- ✓Apresentado29 de mar. de 2023
- 2Nas comissões25 de jul. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de set. de 2023 · Câmara · CDHMIR
Notificação de Apensação
Apensação do PDL 92/2023 a esta proposição.
25 de jul. de 2023 · Câmara · CDHMIR
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR.
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- Tramitam junto com este:
- PDL 92/2023 Susta os efeitos da Portaria nº 665, de 23 demarço de 2023, que “Dispõe sobre a utilização de banheiros, dormitórios, vestiários e demais espaços segregados por
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.