Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de ago. de 2026
PDL 930/2026
Arquivado ou rejeitadoConvoca plebiscito nacional sobre a proibição das apostas de quota fixa e dos jogos on-line no Brasil.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 15 de set. de 2026 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de set. de 2026 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PDL n. 930/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. 4042/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
12 de ago. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4042/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requerimento para Retirada de Tramitação de PDL 930/2026".
12 de ago. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PDL n. 930/2026 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Convoca plebiscito nacional sobre a proibição das apostas de quota fixa e dos jogos on-line no Brasil".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.