Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de ago. de 2026

PDL 933/2026

Nas comissões

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Lagopedrense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lago da Pedra, Estado do Maranhão.

Comunicações

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 11 de set. de 2026 (CCJC)

✓Apresentado18 de ago. de 2026
2Nas comissões11 de set. de 2026
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Comissão de ComunicaçãoCOMISSÃO PERMANENTE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

11 de set. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.