Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de nov. de 2025
PDL 934/2025
Na outra casaAprova o texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (“Acordo de Escazú”), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018.
Em que etapa está
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 10 de nov. de 2025 (MESA)
- ✓Apresentado04 de nov. de 2025
- ✓Nas comissões
- ✓No plenário
- 4Na outra casa12 de nov. de 2025
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelCOMISSÃO PERMANENTE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
13 de nov. de 2025 · Senado · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 847, de 2025, de autoria de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. Votação, em turno único.
13 de nov. de 2025 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 847, de 2025, de autoria de Líderes, que solicita urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 934, de 2025, nos termos do art. 336, III, do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
12 de nov. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 934/2025 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
10 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 297/2025/SGM-P.
10 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
06 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
06 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
04 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.