Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de nov. de 2025
PDL 937/2025
Nas comissõesSusta os efeitos do Decreto nº 12.710, de 5 de novembro de 2025, que institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 13 de mai. de 2026 (CDHMIR)
- ✓Apresentado06 de nov. de 2025
- 2Nas comissões13 de mai. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de mai. de 2026 · Câmara · CDHMIR
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDHMIR, com as proposições PDL-938/2025, PDL-939/2025, PDL-941/2025, PDL-1008/2025, PDL-1019/2025 apensadas.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PDL 1019/2025 Susta os efeitos do Decreto nº 12.710, de 5 de novembro de 2025, que institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos
- PDL 1008/2025 Susta os efeitos do Decreto nº 12.710, de 5 de novembro de 2025, que Institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
- PDL 941/2025 Susta os efeitos do Decreto nº 12.710, de 5 de novembro de 2025 que institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos por viol
- PDL 938/2025 Susta os efeitos do Decreto nº 12.710, de 5 de novembro de 2025, que institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
- PDL 939/2025 Susta o Decreto nº 12.710, de 5 de novembro de 2025 que institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.