Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de nov. de 2025

PDL 948/2025

Na outra casa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Ribeirão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão, Estado de Pernambuco.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PDL 948/2025

Em que etapa está

  1. ✓Apresentado10 de nov. de 2025
  2. ✓Nas comissões
  3. ✓No plenário
  4. 4Na outra casa07 de mai. de 2026
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Comissão de ComunicaçãoCOMISSÃO PERMANENTE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 02 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.

  2. 15 de mai. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  3. 15 de mai. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  4. 15 de mai. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  5. 15 de mai. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  6. 15 de mai. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  7. 15 de mai. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  8. 15 de mai. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  9. 15 de mai. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  10. 15 de mai. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  11. 15 de mai. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  12. 15 de mai. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  13. 15 de mai. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  14. 15 de mai. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  15. 15 de mai. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

Ver os outros 67 passos

  1. 15 de mai. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  2. 15 de mai. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  3. 15 de mai. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  4. 15 de mai. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  5. 15 de mai. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  6. 15 de mai. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  7. 15 de mai. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  8. 15 de mai. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  9. 15 de mai. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  10. 15 de mai. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  11. 15 de mai. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  12. 15 de mai. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  13. 15 de mai. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  14. 15 de mai. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  15. 15 de mai. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  16. 15 de mai. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  17. 15 de mai. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  18. 15 de mai. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  19. 15 de mai. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  20. 15 de mai. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  21. 15 de mai. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  22. 15 de mai. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  23. 15 de mai. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  24. 15 de mai. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  25. 15 de mai. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  26. 15 de mai. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  27. 15 de mai. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  28. 15 de mai. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  29. 15 de mai. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  30. 15 de mai. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  31. 15 de mai. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  32. 15 de mai. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  33. 07 de mai. de 2026 · Senado · CCT

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/05/2026 a 14/05/2026. Perante a CCT.

  34. 07 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  35. 07 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  36. 07 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  37. 07 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  38. 07 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  39. 07 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  40. 07 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  41. 07 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  42. 07 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  43. 07 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  44. 07 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  45. 07 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  46. 07 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  47. 07 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  48. 07 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  49. 07 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  50. 07 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  51. 07 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  52. 07 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  53. 07 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  54. 07 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  55. 07 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  56. 07 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  57. 07 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  58. 07 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  59. 07 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  60. 07 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  61. 07 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  62. 07 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  63. 07 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  64. 07 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  65. 07 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  66. 07 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  67. 07 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 948/2025 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.