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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de nov. de 2025

PDL 976/2025

Na outra casa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ONG - Sociedade Viva Mosqueiro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém, Estado do Pará.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PDL 976/2025

Em que etapa está

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 22 de jul. de 2026 (MESA)

  1. ✓Apresentado10 de nov. de 2025
  2. ✓Nas comissões
  3. ✓No plenário
  4. 4Na outra casa22 de jul. de 2026
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Comissão de ComunicaçãoCOMISSÃO PERMANENTE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 30 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  2. 30 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  3. 30 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  4. 30 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  5. 30 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  6. 30 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  7. 22 de jul. de 2026 · Senado · CCT

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/07/2026 a 29/07/2026. Perante a CCT.

  8. 22 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  9. 22 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  10. 22 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  11. 22 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 976/2025 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  12. 22 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 553/2026/PS-GSE.

  13. 21 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo.

  14. 17 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  15. 15 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 114/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Ver os outros 9 passos

  1. 15 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  2. 14 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Publicação de documento

  3. 13 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  4. 12 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/05/2026 20:03:00. Não foram apresentados recursos.

  5. 04 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 06/05/2026).

  6. 25 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  7. 25 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF.

  8. 12 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  9. 11 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PDL n. 976/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ONG - Sociedade Viva Mosqueiro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém, Estado do Pará".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.