Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de nov. de 2025
PDL 979/2025
Nas comissõesAprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Espírita Lar da Esperança para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 26 de mar. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado10 de nov. de 2025
- 2Nas comissões26 de nov. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Comissão de ComunicaçãoCOMISSÃO PERMANENTE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
26 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG).
10 de fev. de 2026 · Câmara · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Duda Salabert, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
26 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG).
26 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.