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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de nov. de 2025

PDL 991/2025

Nas comissões

Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Nova Geração a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 04 de dez. de 2025 (CCJC)

  1. ✓Apresentado10 de nov. de 2025
  2. 2Nas comissões26 de nov. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Comissão de ComunicaçãoCOMISSÃO PERMANENTE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 04 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP).

  2. 26 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.