Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 31 de ago. de 2026
PDL 997/2026
Na outra casaAprova o texto da Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, assinada em Genebra, em 21 de junho de 2019, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho.
Em que etapa está
Aguardando Autógrafos na Mesa, desde 01 de set. de 2026 (SERAU(SGM))
- ✓Apresentado31 de ago. de 2026
- ✓Nas comissões02 de set. de 2026
- ✓No plenário
- 4Na outra casa02 de set. de 2026
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalCOMISSÃO PERMANENTE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
16 de out. de 2026 · Senado · CRE
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
07 de out. de 2026 · Senado · CRE
Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.
07 de out. de 2026 · Senado · CRE
Recebido na Comissão nesta data.
07 de out. de 2026 · Senado · CRE
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 08/10/2026 a 15/10/2026. Perante a CRE.
07 de out. de 2026 · Senado · PLEN
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
07 de out. de 2026 · Senado · PLEN
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
02 de set. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 997/2026 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
02 de set. de 2026 · Câmara · SERAU(SGM)
Recebimento
Recebimento pelo(a) SERAU(SGM).
02 de set. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
02 de set. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
02 de set. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
01 de set. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 214/2026/SGM-P.
01 de set. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
01 de set. de 2026 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
01 de set. de 2026 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Ver os outros 2 passos
01 de set. de 2026 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
31 de ago. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.