Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 05 de fev. de 2024
PEC 1/2024
Nas comissõesAltera o art. 228 da Constituição Federal para alterar para 16 anos a idade de inimputabilidade penal para os crimes hediondos.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 19 de fev. de 2024
- ✓Apresentado05 de fev. de 2024
- 2Nas comissões20 de fev. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
CleitinhoSENADOR · REPUBLICANOS-MG- Jorge SeifSENADOR · PL-SC
Carlos PortinhoSENADOR · PL-RJ- Rogerio MarinhoSENADOR · PL-RN
- Hamilton MourãoSENADOR · REPUBLICANOS-RS
Styvenson ValentimSENADOR · PODE-RN- Dr. HiranSENADOR · PP-RR
Sergio MoroSENADOR · UNIÃO-PR- Mecias de JesusSENADOR · REPUBLICANOS-RR
- Damares AlvesSENADOR · REPUBLICANOS-DF
Eduardo GirãoSENADOR · NOVO-CE
Plínio ValérioSENADOR · PSDB-AM
E mais 15 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
20 de fev. de 2024 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
20 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
06 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 1/2024. A proposta vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.