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Projetos de lei

Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 09 de jan. de 2025

PEC 1/2025

Nas comissões

Altera a Constituição Federal para garantir que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 26 de ago. de 2025

  1. ✓Apresentado09 de jan. de 2025
  2. 2Nas comissões28 de mai. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

E mais 20 autores.

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 27 de ago. de 2025 · Senado · CCJ

    Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.

  2. 28 de mai. de 2025 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  3. 28 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

  4. 10 de fev. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 78, de 2025, da Senadora Damares Alves, de apoiamento à PEC 1/2025, nos termos do art. 243, do Regimento Interno do Senado Federal.

  5. 03 de fev. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 1/2025. A proposta vai à publicação

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.