Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 01 de jan. de 2026

PEC 1/2026

Nas comissões

Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA, desde 29 de jun. de 2026

  1. ✓Apresentado01 de jan. de 2026
  2. 2Nas comissões11 de mar. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

E mais 49 autores.

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 30 de jun. de 2026 · Senado · CCJ

    Na 10ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 11/2026-CCJ, de iniciativa do Senador Vanderlan Cardoso, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Fellipe Rodrigues Andrade, Superintendente do Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal (SEAC/DF), Representante de: Central Brasileira do Setor de Serviços (CEBRASSE); Sr. Ermínio de Lima Neto, Vice-Presidente da Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado (FENASERHTT), Representante de: Sind. das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (SINDEPRESTEM); Sr. Marcelo Costa Martins, Vice-Presidente da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável (ADIAL BRASIL). Usam da palavra os Senadores Jaime Bagattoli e o Senador Laércio Oliveira, Presidente em exercício da CCJ.

  2. 29 de abr. de 2026 · Senado · CCJ

    Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 11/2026-CCJ, de iniciativa do Senador Vanderlan Cardoso, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.

  3. 18 de mar. de 2026 · Senado · CCJ

    Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.

  4. 11 de mar. de 2026 · Senado · CCJ

    Recebida nesta Comissão. Matéria aguardando designação de relator.

  5. 10 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

  6. 02 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 1/2026. A proposta vai à publicação

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.