Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 26 de mar. de 2024

PEC 10/2024

No plenário

Modifica o art. 231 da Constituição Federal, para permitir aos índios produzir e comercializarem livremente sua produção e prever a obrigação da União de prestar-lhes auxílio técnico.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 03 de dez. de 2025

  1. ✓Apresentado26 de mar. de 2024
  2. ✓Nas comissões04 de abr. de 2024
  3. 3No plenário27 de mar. de 2024
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

E mais 15 autores.

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 22 de jun. de 2026 · Senado · SACCJ

    O documento (id 10113989, n° protocolo SF250697414930) 'REQ 57/2025 - CCJ' foi desentranhado em 22/06/2026 16:33:58, por Elizabeth Passos de Oliveira Silva Carvalho (SF-SACCJ).

  2. 04 de dez. de 2025 · Senado · CCJ

    Mantido o Relatório do Senador Plínio Valério, com voto favorável à Proposta com a emenda que apresenta.

  3. 03 de dez. de 2025 · Senado · CCJ

    Na 44ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 57, de 2025-CCJ, de iniciativa dos Senadores Jaques Wagner e Rogério Carvalho e Requerimento nº 65, de 2025-CCJ, de iniciativa do Senador Zequinha Marinho, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Luis Ventura Fernández, Secretário Executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi); Sra. Silvia Waiãpi, Ex-Deputada Federal; Sr. Kleber Karipuna, Coordenador-Executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); Sr. José Lucas Duarte, Cacique da Etnia Tukano; Sr. Márcio Santilli, Presidente do Instituto Socioambiental (ISA); Sr. Ubirajara Guajajara, Cacique da Aldeia Amarante (MA); Sr. Felisberto Cupudunepá Filho, Cacique (MT); e Sr. Marcos Kaingang, Secretário Nacional de Direitos Territoriais Indígenas. Usa da palavra o Senador Rogério Carvalho Presidente em exercício da CCJ.

  4. 03 de dez. de 2025 · Senado · CCJ

    Na 43ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 65, de 2025-CCJ, de iniciativa do Senador Zequinha Marinho, em aditamento ao Requerimento nº 57, de 2025-CCJ.

  5. 26 de nov. de 2025 · Senado · CCJ

    Na 41ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 57, de 2025-CCJ, de iniciativa dos Senadores Rogério Carvalho e Jaques Wagner, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.

  6. 21 de nov. de 2025 · Senado · CCJ

    Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 26/11/2025.

  7. 19 de ago. de 2025 · Senado · CCJ

    Recebido Relatório do Senador Plínio Valério, com voto favorável à Proposta com a emenda que apresenta.

  8. 08 de jul. de 2025 · Senado · CCJ

    Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.

  9. 04 de abr. de 2024 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  10. 04 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCJ.

  11. 04 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCJ.

  12. 04 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCJ.

  13. 27 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2024. A proposta vai à publicação

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.

PEC 10/2024: Modifica o art. 231 da Constituição Federal, para permitir aos índios | Brasil Proposta