Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 13 de mai. de 2026

PEC 10/2026

Apresentado

Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.

Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios

Texto completo Ficha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 13 de mai. de 2026

1Apresentado13 de mai. de 2026
2Nas comissões
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Damares AlvesSENADOR · REPUBLICANOS-DF
Ivete da SilveiraSENADOR · MDB-SC
Eduardo BragaSENADOR · MDB-AM
Sergio MoroSENADOR · PL-PR
Plínio ValérioSENADOR · PSDB-AM
Jussara LimaSENADOR · PSD-PI
Ana Paula LobatoSENADOR · PSB-MA
Jaime BagattoliSENADOR · PL-RO
Marcos RogérioSENADOR · PL-RO
Fabiano ContaratoSENADOR · PT-ES
Alessandro VieiraSENADOR · MDB-SE
Professora Dorinha SeabraSENADOR · UNIÃO-TO

E mais 23 autores.

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

14 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2026. A proposta vai à publicação

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.