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Projetos de lei

Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 31 de mar. de 2024

PEC 11/2024

No plenário

Altera a Constituição Federal para dispor sobre o atendimento ininterrupto das Defensorias Públicas para temas de saúde.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, desde 07 de abr. de 2026

  1. ✓Apresentado31 de mar. de 2024
  2. ✓Nas comissões04 de abr. de 2024
  3. 3No plenário01 de abr. de 2024
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

E mais 19 autores.

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

  2. 08 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da presente matéria, a Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2024, aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

  3. 08 de abr. de 2026 · Senado · CCJ

    Encerrada a relatoria do Senador Rogério Carvalho por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

  4. 08 de abr. de 2026 · Senado · CCJ

    Na 4ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Rogério Carvalho, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo).

  5. 07 de abr. de 2026 · Senado · CCJ

    Recebido Relatório do Senador Rogério Carvalho, com voto favorável à Proposta nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.

  6. 06 de abr. de 2026 · Senado · CCJ

    Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 08/04/2026.

  7. 27 de ago. de 2025 · Senado · CCJ

    Recebido Relatório do Senador Rogério Carvalho, com voto favorável à Proposta.

  8. 19 de mai. de 2025 · Senado · CCJ

    Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.

  9. 04 de abr. de 2024 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  10. 04 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCJ.

  11. 04 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCJ.

  12. 04 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCJ.

  13. 01 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 11/2024. A proposta vai à publicação

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.