Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 19 de mai. de 2026

PEC 11/2026

Apresentado

Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.

Agentes Públicos

Texto completo Ficha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 19 de mai. de 2026

1Apresentado19 de mai. de 2026
2Nas comissões
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Eduardo BragaSENADOR · MDB-AM
Alessandro VieiraSENADOR · MDB-SE
Renan CalheirosSENADOR · MDB-AL
Izalci LucasSENADOR · PL-DF
Omar AzizSENADOR · PSD-AM
Paulo PaimSENADOR · PT-RS
Damares AlvesSENADOR · REPUBLICANOS-DF
Hamilton MourãoSENADOR · REPUBLICANOS-RS
Ivete da SilveiraSENADOR · MDB-SC
Confúcio MouraSENADOR · MDB-RO
Plínio ValérioSENADOR · PSDB-AM
Marcelo CastroSENADOR · MDB-PI

E mais 15 autores.

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

20 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 11/2026. A proposta vai à publicação

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.