Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 10 de abr. de 2024
PEC 13/2024
Nas comissõesAltera o art. 146, § 3º, II, da Constituição Federal para corrigir o tratamento injusto concedido pela reforma tributária às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 15 de abr. de 2024
- ✓Apresentado10 de abr. de 2024
- 2Nas comissões16 de abr. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Mecias de JesusSENADOR · REPUBLICANOS-RR
- Hamilton MourãoSENADOR · REPUBLICANOS-RS
- Astronauta Marcos PontesSENADOR · PL-SP
- Dr. HiranSENADOR · PP-RR
- Damares AlvesSENADOR · REPUBLICANOS-DF
Angelo CoronelSENADOR · PSD-BA- Jorge SeifSENADOR · PL-SC
Wilder MoraisSENADOR · PL-GO
Lucas BarretoSENADOR · PSD-AP
Izalci LucasSENADOR · PL-DF
Sergio MoroSENADOR · UNIÃO-PR
Styvenson ValentimSENADOR · PODE-RN
E mais 15 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
16 de abr. de 2024 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
16 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
11 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 13/2024. A proposta vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.