Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 19 de mar. de 2025
PEC 13/2025
ApresentadoAltera o art. 58 da Constituição Federal, para prever o comparecimento obrigatório de qualquer cidadão ou autoridade a comissão parlamentar de inquérito.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESPACHO, desde 26 de mar. de 2025
- 1Apresentado19 de mar. de 2025
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- RomárioSENADOR · PL-RJ
- Jorge KajuruSENADOR · PSB-GO
Sérgio PetecãoSENADOR · PSD-AC
Styvenson ValentimSENADOR · PSDB-RN
Chico RodriguesSENADOR · PSB-RR
Eduardo GirãoSENADOR · NOVO-CE
Veneziano Vital do RêgoSENADOR · MDB-PB- Otto AlencarSENADOR · PSD-BA
Angelo CoronelSENADOR · PSD-BA
Carlos PortinhoSENADOR · PL-RJ
Izalci LucasSENADOR · PL-DF
Professora Dorinha SeabraSENADOR · UNIÃO-TO
E mais 15 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
27 de mar. de 2025 · Senado · PLEN
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 13/2025. A proposta vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.