Proposta de emenda à Constituição Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de abr. de 2024
PEC 14/2024
ApresentadoAltera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
Em que etapa está
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), desde 19 de dez. de 2024 (SECAP(SGM))
- 1Apresentado18 de abr. de 2024
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Flávia MoraisDeputado(a) · PDT-GO
Soraya SantosDeputado(a) · PL-RJ
Maria do RosárioDeputado(a) · PT-RS
Talíria PetroneDeputado(a) · PSOL-RJ
Delegada Adriana AccorsiDeputado(a) · PT-GO
Rubens Pereira JúniorDeputado(a) · PT-MA
Vander LoubetDeputado(a) · PT-MS
Florentino NetoDeputado(a) · PT-PI
Tadeu VeneriDeputado(a) · PT-PR- Ivan ValenteDeputado(a) · PSOL-SP
Célia XakriabáDeputado(a) · PSOL-MG
Guilherme BoulosDeputado(a) · PSOL-SP
E mais 16 autores.
146 parlamentares assinaram como apoio.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
22 de abr. de 2024 · Câmara · SECAP(SGM)
Recebimento
Recebimento pela SECAP(SGM).
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.