Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 31 de mar. de 2025
PEC 14/2025
ApresentadoDá nova redação ao § 6º do art. 212 da Constituição Federal, para estabelecer a aplicação de percentual das cotas estaduais e municipais do salário-educação para implementação e manutenção de creches públicas.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESPACHO, desde 31 de mar. de 2025
- 1Apresentado31 de mar. de 2025
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Jaime BagattoliSENADOR · PL-RO
Lucas BarretoSENADOR · PSD-AP
Eduardo GirãoSENADOR · NOVO-CE
WevertonSENADOR · PDT-MA- Jorge KajuruSENADOR · PSB-GO
- Flávio ArnsSENADOR · PSB-PR
Sérgio PetecãoSENADOR · PSD-AC- Damares AlvesSENADOR · REPUBLICANOS-DF
Izalci LucasSENADOR · PL-DF
Plínio ValérioSENADOR · PSDB-AM- Fernando FariasSENADOR · MDB-AL
- Mecias de JesusSENADOR · REPUBLICANOS-RR
E mais 15 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
01 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2025. A proposta vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.