Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 15 de jun. de 2026
PEC 14/2026
ApresentadoAltera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESPACHO, desde 15 de jun. de 2026
- 1Apresentado15 de jun. de 2026
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Carlos PortinhoSENADOR · PL-RJ
Marcos do ValSENADOR · AVANTE-ES
Alan RickSENADOR · REPUBLICANOS-AC
Marcio BittarSENADOR · PL-AC- Jorge KajuruSENADOR · PSB-GO
- Jaime BagattoliSENADOR · PL-RO
- Damares AlvesSENADOR · REPUBLICANOS-DF
Eduardo GirãoSENADOR · NOVO-CE
Esperidião AminSENADOR · PP-SC
Leila BarrosSENADOR · PDT-DF
Wilder MoraisSENADOR · PL-GO
Plínio ValérioSENADOR · PSDB-AM
E mais 15 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
16 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2026. A proposta vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.