Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 13 de mar. de 2023
PEC 15/2023
Nas comissõesAltera o art. 5º da Constituição para garantir a proteção dos profissionais de segurança pública e saúde.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 24 de abr. de 2023
- ✓Apresentado13 de mar. de 2023
- 2Nas comissões25 de abr. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Marcos do ValSENADOR · PODE-ES- Astronauta Marcos PontesSENADOR · PL-SP
- Omar AzizSENADOR · PSD-AM
Veneziano Vital do RêgoSENADOR · MDB-PB
Soraya ThronickeSENADOR · UNIÃO-MS
Sergio MoroSENADOR · UNIÃO-PR- Paulo PaimSENADOR · PT-RS
- Dr. Samuel AraújoSENADOR · PSD-RO
Sérgio PetecãoSENADOR · PSD-AC
Carlos VianaSENADOR · PODE-MG
WevertonSENADOR · PDT-MA
Styvenson ValentimSENADOR · PODE-RN
E mais 16 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
25 de abr. de 2023 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
25 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
À CCJ.
31 de mar. de 2023 · Senado · PLEN
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 15/2023. A proposta vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.